Projeto que restringe uso de animais em testes ainda longe de consenso

Conforme o texto, os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias

A restrição ao uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfume, estabelecida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014, ainda parece longe de consenso, segundo ficou demonstrado em audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Conforme o texto, os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias. Mas a abrangência da proposta dividiu os participantes da audiência. Ativistas se opõem ao uso de qualquer animal em experimentos, argumentando que os testes com animais, além de submeterem os bichos ao sofrimento, não trazem resultados precisos. O Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), por sua vez, avalia que as pesquisas com animais ainda são necessárias porque não podem ser substituídas em todos os casos.

A controvérsia em torno da questão levou a um impasse: aprovar o projeto da forma como está para tentar garantir algum avanço na proteção dos animais ou promover mudanças no texto e lidar com a possibilidade de o país ter que aguardar mais tempo pela vedação – ainda que parcial – do uso de animais em testes de cosméticos.

A proposta original bania qualquer uso de animal na indústria cosmética, o que não foi aceito pelo governo, conforme o autor do projeto, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Ele reconheceu a limitação da proposta, mas defendeu sua aprovação.

— Nós vamos ter que esperar aí quatro, cinco, vinte anos talvez [se o projeto for alterado e retornar à Câmara], enquanto que, de uma forma ou de outra, ele sendo aprovado da forma que está, estaria começando a salvar uma parte dos animais agora – defendeu Izar.